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Deputados querem urgência para penalizar crimes na internet |
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08 de setembro de 2008 |
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Crimes praticados pela internet, em especial, os que levam ao abuso e exploração sexual de crianças são temas de grande interesse na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Alguns deputados pedem urgência para tipificar crimes, outros defendem a penalização dos grandes provedores das redes mundiais de informática, outros ainda solicitam a adesão do Brasil a convenções internacionais. Tais convenções asseguram a cooperação entre países para crimes desse tipo. |
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Faltam Varas da Infância e Juventude no País |
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08 de setembro de 2008 |
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Uma pesquisa da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) indica que em todo o País apenas 92 comarcas possuem varas da infância, número que corresponde a apenas 3,4% das comarcas existentes no Brasil . A entidade também observou algumas iniquidades, tais como: na região Norte existe um juiz especializado na área da infância e juventude para 279 mil habitantes, já no Sudeste essa proporção é de um para 503 mil habitantes. |
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Disque 100 |
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08 de setembro de 2008 |
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O número de denúncias ao Disque 100 que recebe informações sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentou 78% do primeiro semestre de 2008, em relação ao mesmo período do ano passado, informa a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. De janeiro a junho deste ano foram registradas 20,1 mil denúncias, o que dá uma média de 93 casos diários. Em 2007, o total de denúncias foi de 25,5mil. |
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Trabalho infantil, profissionalização do adolescente |
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03 de setembro de 2008 |
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Com a implantação no Brasil em 1992 do Plano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil - IPEC promovido pela Organização Internacional do Trabalho iniciou-se uma ampla mobilização social que conta com a destacada participação da FUNDAÇÂO ABRINQ porque o tema ajusta-se à sua finalidade: de defesa dos direitos criança e do adolescente. |
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Projeto aumenta punição para hotéis |
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27 de agosto de 2008 |
Os hotéis, pensões, motéis ou congêneres que hospedarem reiteradamente
crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem
autorização destes, poderão ser fechados definitivamente e ter ainda a
licença cassada se comprovada a reincidência da prática em período inferior
a 30 dias. |
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